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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Maio de 2017 - 16:34
Embargos de Declaração. Inexistência dos vícios do artigo 619 do CPP
Pretensão de reexame e de mera discussão sobre a causa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Junho de 2016 - 16:58
Processual Civil. Embargos de Declaração no Agravo Interno
Agravo de Instrumento. Reexame de matéria fática da lide.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 17:04
Administrativo e Processual Civil. Interrupção do fornecimento de energia elétrica
Danos morais e materiais. Reexame de matéria fática.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2012 - 10:05
Agravo no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer e não fazer.
Processual civil. Prequestionamento. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Maio de 2011 - 13:14
Agravo de instrumento em recurso de revista. Assédio moral.
Reexame do quadro fático-probatório dos autos. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 09:18
Reparação de danos. Disparo de arma de fogo por policial. Responsabilidade objetiva do estado.
Reexame necessário com apelação cível. Dano moral configurado.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Imunidade tributária. ICMS. Art. 150, VI, alínea "c" Constituição Federal.
Recurso desprovido e sentença mantida em reexame necessário.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Penhora de verbas rescisórias de caráter salarial. Violação do artigo 649, IV do CPC. Impenhorabilidade de conta-salário.
Necessidade de reexame fático probatório. Incidência da súmula 7/STJ.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 01:00
Ação Rescisória. Servidor público admitido por concurso público com menos de cinco anos contínuos de trabalho na época da promulgação da CF/88 não faz jus a estabilidade do art. 19, do ADCT.
Ação Rescisória. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2004 - 01:00
Civil e processo civil. Ação de obrigação de fazer. Direito de vizinhança. Acórdão recorrido. Inexistência de omissão.
Uso nocivo da propriedade. Legitimidade passiva. Reexame fático-probatório.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Julho de 2017 - 15:09
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Reexame de provas
Processual Civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Maio de 2017 - 14:56
Apelação da autora, do INSS e Reexame Necessário. LER/DORT
Laudo médico elaborado após conversão do julgamento em diligência em 2º grau, reconhecendo a inexistência de lesão.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Agosto de 2016 - 15:50
Embargos Declaratórios. Ação Indenizatória. Reexame de fatos e provas
Princípio da Fungibilidade. Agravo interno.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Março de 2015 - 15:08
Reexame Necessário. Icms. Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Massa falida. Insurgência da executada quanto à cobrança de multa, juros moratórios, correção monetária e honorários advocatícios
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 11:10
TSE determina reexame das contas de campanha de deputado
Ministro anulou decisão do TRE/BA que aprovou as contas do deputado federal reeleito e determinou que sejam reexaminadas as suas contas
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 11:39
Trabalho no exterior: SDI-1 propõe reexame da Súmula 207
O litígio refere-se a um trabalhador contratado em 1982 pela Braspetro Oil Service Company (Brasoil), subsidiária da Braspetro Petrobras Internacional S. A., para trabalhar como guindasteiro em plataforma petrolífera em águas na costa de Angola
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 12:46
Processual civil. Administrativo e constitucional. Apelação cível e reexame necessário.
Pensão graciosa, devida aos portadores de deficiência.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 14 de Julho de 2008 - 01:00
Considerações prognóticas do reexame necessário no Processo Civil Brasileiro
Clemilton da Silva Barros, Advogado da União, Pós-graduado em Direito Processual Civil; em Direito do Trabalho e em Direito Processual do Trabalho. Professor da Universidade Estadual do Piauí, autor de diversos trabalhos jurídicos.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2005 - 09:02
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2004 - 07:01
TST determina reexame de tema devido a supressão de instância
A primeira instância da Justiça do Trabalho do Paraná terá que examinar um pedido de complementação do intervalo intrajornada solicitado por um ex-empregado da Philip Morris Brasil S/A.